Dando continuidade a campanha dos 5 anos de LGPD com a série de entrevistas com grandes nomes do mercado da privacidade e proteção de dados, convidamos Henrique Fabretti.
Henrique é sócio do Opice Blum Advogados Associados, advogado, professor e palestrante na área de Privacidade e Proteção de Dados. É membro do conselho consultivo de publicações da International Association of Privacy Professionals (IAPP), onde também atuou como chair do Knowledge.net no biênio de 2019-2020. Possui as certificações CIPP/E, CIPM, CDPO/BR e FIP, da IAPP, bem como a CDPSE, da ISACA. Coordenador e coautor do livro Data Protection Officer (Encarregado). É reconhecido como um dos advogados mais admirados em Direito Digital do país pela Análise Advocacia 500.
Confira a entrevista completa com Henrique Fabretti:
Como você avalia os avanços relacionados à privacidade e à proteção de dados nos últimos cinco anos?
Tivemos uma clara evolução das discussões no Brasil, o que inclui o ganho de maturidade das organizações, dos profissionais de proteção de dados das empresas, da conscientização dos executivos, etc. Ainda existe um caminho longo a ser percorrido, mas a evolução que tivemos até o momento nos deixa muito otimistas do futuro deste tema em nosso país.
Quais têm sido os principais impactos da LGPD ao longo dos últimos cinco anos desde a sua implementação?
Para ficar em apenas dois pontos, governança e ética de dados e segurança da informação. Até então, o primeiro ponto era quase inexistente. Quase não existiam organizações com olhar para definição de papeis e responsabilidades, avaliação de riscos, políticas internas etc., em relação ao uso de dados (pessoais ou não) internamente. Hoje, já é um tema que faz parte das discussões, desde a ponta operacional, backoffice, até os executivos. Segurança da informação foi outra área que parece ter ganho um impulso adicional com a LGPD. Claro que sempre foi um tema de extrema importância e estratégico para as empresas. Porém, ao se discutir a obrigação de segurança de dados pessoais como uma necessidade regulatória, bem como a obrigação de se notificar incidentes (em certas ocasiões) para a ANPD, ajudou a impulsionar investimentos na área.
Quais avanços tecnológicos ou tendências emergentes você acredita que possam influenciar significativamente a implementação e a conformidade contínua com a LGPD nos próximos anos?
Há uma clara tendência na aposta das PETs (Privacy Enhancing Tecnhologies) como principal elemento para se extrair mais valor de dados pessoais, sem comprometer a conformidade com as regulações de proteção de dados. O tema ainda é novo no mundo todo e, no Brasil, é incipiente, mas certamente é uma tendência de médio e longo prazo.
Na sua perspectiva, quais são as expectativas futuras para a LGPD, considerando possíveis alterações, aprimoramentos regulatórios e desenvolvimentos no campo da privacidade digital?
Não vislumbro alterações relevantes no texto da lei em um futuro próximo. Porém, temos uma série de temas que serão colocados à luz pelo processo regulatório da ANPD, como a função do encarregado e programas de governança e boas práticas setoriais (art. 50, da LGPD) e as ações de enforcement, para ficar apenas em alguns exemplos, que devem trazer impactos significativos para os programas de privacidade das empresas e necessidade de rápida adaptação pelo mercado.
A jornada da LGPD e da proteção de dados no Brasil é marcada por conquistas substanciais e alicerçadas em princípios cruciais de governança, ética e segurança.
Até o momento, a trajetória inspirou confiança no futuro, e as tendências emergentes estão apontando para um caminho de contínuo desenvolvimento e inovação.
Continue acompanhando nosso blog! Ao longo do mês de setembro, iremos apresentar mais entrevistas com nomes importantes do mercado. Não deixe de conferir!
