A quinta entrevista com grandes nomes do mercado de privacidade e proteção de dados é realizada hoje, com a convidada Tatiana Coutinho, dando sequência à campanha de comemoração aos 5 anos de LGPD.
Tatiana é Advogada especializada em Direito Digital, Privacidade, Proteção de Dados Pessoais, Cybersecurity, Regulação e Novas Tecnologias no escritório Lima ≡ Feigelson Advogados. Também atua como Auditora Interna do Sistema de Gestão de Segurança da Informação – SGSI ISO 27001:2013 e 27001:2019.
Como Certified Data Protection Officer, Information Privacy Management e Privacy Engineer, Tatiana trás expertise e soluções técnicas para garantir a proteção de dados e privacidade em ambientes digitais.
Além disso, ela é Coordenadora do Curso Privacidade e Resolução de Conflitos na Future Law, também assume a posição de Coordenadora da Coluna Regulando a Inovação no Jota, liderando análises sobre as recomendações jurídicas de inovação tecnológica.
Confira a entrevista completa da Tatiana Coutinho:
Como você avalia os avanços relacionados à privacidade e à proteção de dados nos últimos cinco anos?
A relação que ocorre entre titular, controlador e operador é muito mais clara agora, onde o método de captação, a forma de tratamento, os limites e a forma de descarte dos dados pessoais fornecidos ou obtidos precisam ser pré-definidos e informados ao titular.
Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os titulares possuem mais controle e informações da utilização de seus dados, trazendo segurança ao titular e credibilidade aos serviços dos controladores e operadores.
Quais têm sido os principais impactos da LGPD ao longo dos últimos cinco anos desde a sua implementação?
O principal impacto é na segurança do tratamento dos dados pessoais dos titulares, pois, a venda de bancos de dados em mercados “paralelos” estava se tornando uma ameaça muito grande para a segurança dos titulares. De modo que os dados eram obtidos em incidentes de segurança não comunicados pelos controladores.
Importante pontuar o impacto na transparência que a LGPD trás para a relação de titulares e responsáveis pelo tratamento, bem como também em fortalecer a segurança digital de crianças e adolescentes.
Quais avanços tecnológicos ou tendências emergentes você acredita que possam influenciar significativamente a implementação e a conformidade contínua com a LGPD nos próximos anos?
A utilização de sistemas alimentados por inteligência artificial no processo de tratamento de dados pessoais é o principal avanço tecnológico que precisa estar em conformidade com a LGPD, de modo que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está acompanhando essa tendência.O open finance e o DREX (real digital) também precisam estar adequados à LGPD, pois são tecnologias que realizam o tratamento de bancos de dados com grande escala e volume.
Na sua perspectiva, quais são as expectativas futuras para a LGPD, considerando possíveis alterações, aprimoramentos regulatórios e desenvolvimentos no campo da privacidade digital?
Na minha perspectiva, o futuro da LGPD dependerá de sua adaptabilidade em regular o mercado emergente de tecnologia, atendendo demandas impensáveis durante sua promulgação. Para isso, a atuação da ANPD será fundamental para manter a LGPD atualizada. Bem como, demonstrando seu poder regulatório através da aplicação de sanções, que por serem veiculados publicamente, possuem um impacto muito maior que somente o financeiro.
Avanços significativos na privacidade e proteção de dados foram observados nos últimos cinco anos, especialmente com a entrada em vigor da LGPD. Maior transparência, segurança para os titulares de dados e regulamentação mais eficaz foram resultados disso.
A ANPD garantirá que a LGPD evolua à medida que se adaptar às mudanças tecnológicas, desempenhando um papel fundamental na regulação e aplicação contínua da lei.
Mais entrevistas com nomes importantes do mercado serão realizadas ao longo do mês de agosto e setembro, trazendo sua visão sobre a trajetória da LGPD e próximos passos. Não perca!
