Recebemos hoje a convidada Denise Tavares para dar sequência a série de entrevistas em comemoração aos 5 anos de LGPD.
Denise é Sócia- fundadora do escritório Denise Tavares Advocacia & Consultoria. É advogada atuante na área de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Tecnologia e Novos Negócios Digitais.
Confira a entrevista completa com Denise Tavares:
Como você avalia os avanços relacionados à privacidade e à proteção de dados nos últimos cinco anos?
Observo que o Brasil, além da semelhança da legislação, segue os trilhos da Europa também no que se refere aos avanços do tema. Iniciou com a especialização de profissionais e a conscientização das empresas. Na sequência, uma participação mais efetiva da ANPD com a regulamentação de questões que estavam em aberto na LGPD. Esse ano, com o início dos processos sancionatórios e de fiscalização, inclusive com a aplicação da primeira multa por descumprimento da LGPD, as empresas redobraram a atenção com o assunto e estão buscando a adequação e a manutenção de seus programas de privacidade.
Quais têm sido os principais impactos da LGPD ao longo dos últimos cinco anos desde a sua implementação?
A LGPD mudou a forma de atuação nos negócios. Atualmente, as empresas que implementaram um processo de adequação à LGPD possuem equipes (comitês ou grupos de estudos) responsáveis por estudar e apoiar as demais áreas no desenvolvimento dos projetos que avaliam os riscos e impactos à privacidade e proteção de dados.
Os principais assuntos que demandam atenção das empresas até agora são a gestão de terceiros (fornecedores), gestão de pedido dos titulares e gestão de incidentes de privacidade.
Quais avanços tecnológicos ou tendências emergentes você acredita que possam influenciar significativamente a implementação e a conformidade contínua com a LGPD nos próximos anos?
O uso da inteligência artificial e as ações personalizadas através do perfilamento possuem forte relação com a privacidade e a proteção de dados e o impacto na maioria das vezes ainda é desconhecido ou de difícil avaliação. O consumo massivo de informações pessoais quando feito de forma irregular é um risco à LGPD.
Na sua perspectiva, quais são as expectativas futuras para a LGPD, considerando possíveis alterações, aprimoramentos regulatórios e desenvolvimentos no campo da privacidade digital?
Não existe avanço tecnológico sem a observância da privacidade e proteção de dados. Acredito que nos próximos anos teremos uma Autoridade cada vez mais atuante e titulares mais conscientes. As empresas que ainda não estão convencidas da relevância do tema podem ter grandes problemas. A atuação da ANPD tem sido de extrema relevância para o cenário brasileiro e reforça o compromisso com a privacidade e proteção de dados, além de trazer maior segurança jurídica. Além disso, espero ver a definição de temas que ainda estão pendentes de regulamentação, como por exemplo a definição de prazos legais para atendimento aos titulares e notificação de incidentes e os requisitos de transferência internacional de dados.
A trajetória percorrida até agora demonstra a crescente importância da conscientização e ações em prol da conformidade com a LGPD.
As empresas têm se empenhado em manter programas de privacidade sólidos, desde a especialização de profissionais até a atuação mais ativa da ANPD.
A experiência brasileira reflete uma busca contínua pelo equilíbrio entre a inovação tecnológica e o respeito às esferas individuais de privacidade. Moldando dessa forma, um cenário que tem tudo para evoluir de forma positiva e sustentável.
Continue acompanhando nosso blog! Ao longo do mês de agosto e setembro, teremos mais entrevistas com nomes importantes do mercado da privacidade. Não perca!
