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LGPD: por que disponibilizar um formulário para Pedidos de Titulares

Se você tem uma empresa, site ou plataforma que utilize dados de clientes e usuários, saiba que eles têm direitos sobre essas informações. Os titulares dos dados, como são chamados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), podem pedir alterações, portabilidade e exclusão de suas informações das bases do seu negócio.

Quais são os direitos dos titulares de dados

Saber se há o tratamento: uma pessoa pode entrar em contato com a sua empresa para confirmar se são armazenados dados sobre ela. A partir dessa solicitação, a instituição tem 15 dias para responder, informando se há o tratamento ou não, a origem dos dados, os critérios utilizados e a finalidade do armazenamento das informações.

Acessar os dados sobre si mesmos: esse direito é assegurado pelo artigo 18 da LGPD. A lei garante ao titular o direito de obter uma cópia de seus dados pessoais que são tratados por uma empresa da qual ele é cliente. 

Correção e alteração dos dados: quando o titular faz questão de manter o relacionamento com a empresa, pode ser que ele queira corrigir dados desatualizados. Isso pode ocorrer com a mudança de telefone, endereço, emprego, entre outras, e esse direito é assegurado pela lei. 

Anonimização ou exclusão de informações: os cidadãos têm o direito de pedir que seus dados fiquem anônimos, ou que a empresa faça o bloqueio ou a eliminação de informações. Isso pode ocorrer quando os dados são desnecessários para a finalidade que justifica o tratamento, quando são excessivos em relação ao necessário ou quando o tratamento não seja justificável por nenhuma base legal.

Portabilidade de dados: o titular tem o direito de solicitar a portabilidade de dados pessoais a outro fornecedor. Essas informações devem ser transferidas em formato estruturado, em linguagem comum e amplamente utilizada. É fundamental que esses dados sejam utilizáveis e bem entendidos pela parte que irá receber as informações.

Um formulário agiliza o processo de atendimento

As instituições que tratam dados pessoais precisam facilitar para que a lei seja cumprida. O ideal é que haja um formulário para que os titulares possam fazer seus pedidos em relação aos seus dados pessoais e essa solicitação caia em mãos qualificadas, como o Encarregado de Dados/DPO.

A Privacy Tools, plataforma de gestão de privacidade e proteção de dados, desenvolveu um módulo especialmente para isso, também chamado de DSAR. A funcionalidade permite o controle de prazos, de pedidos, proporciona automatização de respostas e realiza auditoria de históricos das solicitações já feitas.

É possível visualizar um painel de controle para a gestão dos pedidos de titulares, criar formulários personalizados e em outros idiomas, gerar links para atendimento online com captcha e validar a identidade dos titulares por e-mail. O módulo de DSAR também pode ser integrado com automação de atendimento, SalesForce e demais sistemas via API.

Comece hoje mesmo a sua adequação

Assim como possibilita o atendimento dos pedidos dos titulares, a Privacy Tools oferece diversas soluções para o compliance com a LGPD. A plataforma oferece a Gestão de Cookies para sites, a criação de Políticas de Privacidade, o Mapeamento de Dados, a Auditoria em Blockchain e a Gestão de Incidentes, quando é preciso responder à ANPD.

Fazendo seu cadastro, você pode testar gratuitamente a ferramenta e investir ainda mais na proteção de dados dentro da sua empresa, evitando penalidades e melhorando a relação com os consumidores.