Uma queixa apresentada pelo Departamento de Justiça em nome da Federal Trade Commission alegou que a WW International, Inc., conhecida anteriormente como Vigilantes do Peso e seu aplicativo, Kurbo, coletaram informações pessoais de crianças de até 8 anos, sem permissão dos pais.
A FTC exige que a WW International e a Kurbo excluam as informações pessoais coletadas de forma ilegal e destruam qualquer algoritmo derivados destes dados, sob pena de pagar uma multa de US$ 1,5 milhão.
De acordo com Lina M. Khan, presidente da Comissão Federal de Comércio: “A Vigilantes do Peso e a Kurbo comercializavam serviços de controle de peso para uso de crianças de até oito anos e, em seguida, coletavam ilegalmente suas informações pessoais e confidenciais de saúde”, “Nossa ordem contra essas empresas exige que eles excluam seus dados ilícitos, destruam quaisquer algoritmos derivados deles e paguem uma multa por sua violação da lei”.
Aplicativo criado para público infantil coletava dados de crianças sem consentimento
As empresas comercializam um aplicativo chamado “Kurbo by WW” para uso de crianças de até oito anos, que rastreia a ingestão de alimentos, atividade física e peso dessas crianças, além de coletar informações pessoais, como nomes, endereços de e-mail e datas de nascimento.
De acordo com a Regra da Lei de Proteção à Privacidade Online para Crianças da FTC, é obrigatório que sites e aplicativos destinados a crianças notifiquem os pais e obtenham o consentimento deles antes de coletar, usar ou divulgar informações pessoais de crianças menores de 13 anos.
Ao que foi alegado, a Kurbo encorajou crianças de menos idade a mentir que tinham 13 anos para poder utilizar o aplicativo, já que uma notificação no aplicativo em questão indicava que crianças abaixo de 13 anos só poderiam utilizar os serviços mediante consentimento dos pais.
A denúncia também afirmou que os pais que inscreveram seus filhos no aplicativo e site da empresa receberam a notificação sobre a coleta de informações, porém para configurar essa notificação precisariam clicar em um hiperlink escondido em inúmeros outros links.
Até o momento, apesar de ter feito algumas alterações que não resolveram o problema, o Kurbo by WW ainda não cumpriu os requisitos da Regra COPPA, de acordo com a reclamação.
Brian M. Boynton,vice-procurador-geral adjunto, chefe da Divisão Civil do Departamento de Justiça afirmou: “Os pais têm o direito de saber e consentir antes que as empresas coletem as informações pessoais de seus filhos”, “O departamento está comprometido em aplicar as proteções contra a coleta não autorizada de informações de consumidores, principalmente crianças.”
Por fim, além das acusações anteriores, a WW e a Kurbo também são acusadas de reter as informações coletadas por tempo indefinido e apenas excluí-las quando solicitado por um dos pais.
No acordo proposto pela FTC, as empresas também estão proibidas de reter dados coletados no futuro de crianças menores de 13 anos por mais de um ano após a data do último acesso da criança.
O Departamento de Justiça apresentou a queixa e enviou uma ordem do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, que foi aprovada no dia 3 de março.
