O teste que fundamenta e documenta o uso do legítimo interesse como base legal para tratar dados pessoais.
LIA é a sigla de Legitimate Interest Assessment, a avaliação (ou teste) de legítimo interesse. É o documento em que o controlador demonstra que pode tratar dados pessoais com base no legítimo interesse, uma das bases legais do artigo 7º da LGPD, e que fez o balanceamento entre os seus interesses e os direitos e as expectativas do titular.
O artigo 10 da LGPD permite o legítimo interesse apenas para finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, e exige que somente os dados estritamente necessários sejam tratados, que o controlador adote medidas de transparência e que a autoridade possa solicitar o relatório de impacto quando o tratamento se basear nessa hipótese. A ANPD publicou um guia orientativo sobre a aplicação do legítimo interesse, com o teste em etapas.
O legítimo interesse é a base legal mais flexível e, por isso, a que mais exige prestação de contas. O teste registrado por escrito é a evidência de que a decisão foi fundamentada, e deve ser revisado quando a finalidade ou o contexto mudarem. O resultado alimenta o ROPA e, nos casos de risco, o RIPD.
No módulo Data Mapping, cada atividade de tratamento informa a base legal; quando ela é o legítimo interesse, a plataforma guarda o teste de proporcionalidade junto à atividade, com as respostas às etapas e os responsáveis pela avaliação.
ROPA · RIPD · DSAR · Voltar ao glossário
Solicite uma demonstração e veja como o Data Mapping documenta o legítimo interesse atividade por atividade.
