O que é ROPA (Registro das Operações de Tratamento)

Definição

ROPA é a sigla de Record of Processing Activities, traduzida como Registro das Operações de Tratamento (ou Registro das Atividades de Tratamento). É o documento que descreve, de forma organizada, todas as atividades em que a organização trata dados pessoais: o que é coletado, de quem, para quê, com que base legal, por quanto tempo, com quem é compartilhado e como é protegido.

O que a LGPD diz

O artigo 37 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) determina que o controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizam, especialmente quando o tratamento se baseia no legítimo interesse. O registro é também a principal evidência pedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em fiscalizações e a base para o Relatório de Impacto (RIPD).

O que um ROPA contém

• a atividade de tratamento e a área responsável por ela;
• a finalidade e a base legal de cada tratamento;
• as categorias de dados pessoais e de titulares envolvidos, com destaque para dados sensíveis e de crianças e adolescentes;
• os sistemas, fornecedores e operadores que participam do tratamento;
• os compartilhamentos e as transferências internacionais;
• o prazo de retenção e o descarte;
• as medidas de segurança aplicadas e os riscos identificados.

Quem deve manter o ROPA

Controladores e operadores, de qualquer porte e setor. Agentes de tratamento de pequeno porte podem adotar um formato simplificado, conforme a regulamentação da ANPD, mas não deixam de ter a obrigação de registrar.

Como construir e manter o registro

1. Mapeie os processos que usam dados pessoais, área por área, com entrevistas e levantamento de sistemas.
2. Classifique cada atividade: dados, titulares, finalidade, base legal, retenção e compartilhamentos.
3. Associe riscos e controles, para que o registro alimente o RIPD e os planos de ação.
4. Defina responsáveis e revisões periódicas: o ROPA só vale se refletir a operação atual.

Como a Privacy Tools trata o ROPA

Na plataforma, o ROPA é gerado e mantido dentro do módulo Data Mapping: as atividades de tratamento são cadastradas ou importadas de planilhas, organizadas por ponto de coleta, base legal e riscos, e exportadas como relatório para auditorias e fiscalizações. Saiba mais na página de ROPA na Privacy Tools.

Termos relacionados

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