O que é DSAR (pedido de titular de dados)

Definição

DSAR é a sigla de Data Subject Access Request: o pedido feito pelo titular de dados para exercer um direito sobre as informações que uma organização tem a seu respeito. No Brasil, o termo é usado para qualquer requisição de titular prevista na LGPD, não só a de acesso.

Os direitos do titular na LGPD

O artigo 18 da LGPD garante ao titular obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com o consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

Prazos de resposta

Pelo artigo 19, a confirmação de existência ou o acesso aos dados devem ser fornecidos imediatamente, em formato simplificado, ou por meio de declaração clara e completa em até 15 dias contados da data do requerimento. Os demais pedidos seguem os prazos definidos pela regulamentação da ANPD.

O que um bom atendimento precisa ter

1. Um canal claro para o titular enviar o pedido e acompanhar o andamento.
2. Autenticação do solicitante, para não entregar dados à pessoa errada.
3. Fluxo interno com responsáveis e prazos, já que a resposta depende de várias áreas e sistemas.
4. Registro de cada etapa, como evidência de atendimento.

Como a Privacy Tools atende os pedidos

O módulo Gestão de Pedidos de Titulares recebe a solicitação por formulário, autentica o solicitante, gera protocolo, direciona ao fluxo correto e registra tudo com logs. O Portal da Privacidade é o canal em que o titular abre e acompanha o pedido, e a integração com o Data Discovery localiza os dados da pessoa nas bases da empresa.

Termos relacionados

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