A manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados para uma finalidade determinada.
Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Ele precisa ser demonstrável: a organização deve guardar quando, como e para quê o titular consentiu. Caixas pré-marcadas, consentimentos genéricos e condicionar um serviço a um consentimento desnecessário não valem.
O art. 5º, XII, da LGPD define o consentimento e o art. 8º fixa as regras: deve ser por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade; o ônus da prova é do controlador; é vedado o tratamento mediante vício de consentimento; autorizações genéricas são nulas; e o titular pode revogá-lo a qualquer momento. Para dados sensíveis, o art. 11, I, exige consentimento específico e destacado. Para crianças, o art. 14 exige o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável.
A Gestão de Consentimentos coleta e registra consentimentos por formulário, API e integrações, com prova de origem, versão e revogação; a Gestão de Cookies e Políticas faz o mesmo para o banner de cookies.
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