A pessoa natural a quem os dados pessoais se referem e que exerce os direitos previstos na LGPD.
Titular de dados é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, como o cliente, o empregado, o paciente, o aluno ou o usuário de um site.
O titular é sempre uma pessoa física. Empresas não são titulares, embora as pessoas que trabalham nelas sejam. Todo programa de privacidade existe para proteger os direitos dessa pessoa.
O art. 5º, V, da LGPD traz a definição. O art. 17 garante a toda pessoa natural a titularidade de seus dados pessoais, e o art. 18 lista os direitos: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, informação sobre a possibilidade de não consentir e revogação do consentimento. O art. 19 fixa os prazos de resposta e o art. 20 garante a revisão de decisões automatizadas.
O Portal da Privacidade recebe os pedidos dos titulares e a Gestão de Pedidos de Titulares autentica, distribui, controla o prazo e guarda o histórico de cada DSAR.
DSAR · Dado pessoal · Controlador · Consentimento · Voltar ao glossário
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